Notícias da Câmara

      O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (5), na Diretoria Legislativa da Câmara, requerimento solicitando a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar os balancetes contábeis da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto) desde o início de 2009. Esse requerimento também é assinado pelo vereador José Antonio Aborihan Gonçalves (PV) e pelos tucanos Danilo Godoy, Edison Carlos Bortolucci Júnior e Laerte Silva.

      A CEI deve apurar as denúncias realizadas por João Giovanetti, ex-diretor do DAE, contra a Secretaria Municipal de Fazenda, em agosto do ano passado. Na época, ao fazer uso da Tribuna Livre do Legislativo, ele caracterizou a situação da Prefeitura como “bagunça contábil”, afirmando que os balancetes publicados pelo Poder Executivo apresentavam inconsistências graves. Além disso, Giovanetti também afirmou que essa Secretaria atuava como “balcão de negócios”, sugerindo haver perda de receita em favor de pessoas e empresas ligadas à Administração.

      Durante os trabalhos, essa comissão também deve convocar servidores municipais e pessoas ligadas ao Prefeito, autores de denúncias de corrupção envolvendo a administração pública. Em dezembro, com base nesses depoimentos, o Ministério Público acompanhou o cumprimento de mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça na sede da Prefeitura, em secretarias municipais e na residência da titular da Secretaria Municipal de Administração. O objetivo foi colher subsídios para eventual ação civil pública por improbidade administrativa.

      A comissão também irá averiguar as denúncias realizadas pelo secretário municipal de Governo, Gilmar Margato, apontando discrepâncias no balanço contábil-financeiro do DAE na ordem de R$ 3,7 milhões. Até 4 de outubro, a autarquia era comandada por João Giovanetti, exonerado depois de atacar secretários do prefeito Mário Heins (PDT) na Tribuna Livre da Câmara.

      Em anexo ao requerimento, Carlos Fontes apresenta documentos que apontam indícios de corrupção na Prefeitura, como lavagem de dinheiro, recebimento de propinas, doações não declaradas para campanha e cartel em licitações. Segundo o vereador, o objetivo dessa comissão é esclarecer os fatos e, caso apurado irregularidades, tomar as providências cabíveis. No documento, fica estipulado que a comissão será formada por cinco integrantes, com prazo de duração de 90 dias. Para ser aprovada a abertura da CEI são necessários sete votos favoráveis.