O prefeito Mário Heins (PDT) encaminhou hoje (1) à Câmara, o Projeto de Lei nº 118/2010, que dispõe sobre nova redação do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.218, de 26 de julho de 2010, que trata sobre repasse de recursos ao Serviço Paroquial de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste.
Pela nova proposta, a instituição irá receber o valor de R$ 53.563,02, pelo atendimento a 21 alunos matriculados em período integral na creche, o que representa um desembolso mensal de R$ 4.463,59. Após a aprovação da lei, os efeitos retroagirão a partir de 1 de janeiro deste ano, revogando-se as disposições contrárias contidas na Lei Municipal nº 3.218, de 26 de julho de 2010.
“Esclareço que a alteração se deu principalmente na retirada do item Pré-Escola, o qual o município por meio de nova legislação municipal irá suprir a demanda”, afirmou o prefeito, que pediu deliberação da matéria pelos vereadores em regime de urgência.
Publicado em: 01/12/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
