Notícias da Câmara

     Os vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Carlos Fontes (DEM) protocolaram hoje (25) na Câmara, uma indicação sugerindo à Administração Municipal a implantação do Programa de Creche Domiciliar sob a responsabilidade da “mãe domiciliar”, para atendimento alternativo de crianças entre seis meses e sete anos incompletos.

     Junto com a indicação, os parlamentares encaminharam à Prefeitura o anteprojeto de lei, que visa complementar a carência de creches no município, por meio da instalação das creches domiciliares, podendo propiciar meios à Administração e cobrir todos os pontos da cidade, dando atendimento às crianças oriundas das camadas mais pobres, em regime de semi-internato, através de lares ou domicílios da comunidade, durante a jornada de trabalho de seus pais ou responsáveis.

     “Na atual conjuntura em que se encontra o nível de emprego em nosso país, este projeto poderia ajudar muitas pessoas que conseguiriam um emprego como mãe domiciliar, afirmam Zeca e Fontes. A mãe domiciliar deverá preencher requisitos mínimos e preparo ideal para propiciar às crianças a necessária segurança, alimentação, cuidados de nutrição e saúde, recreação, afeto, estimulação e educação, enquanto os pais trabalham fora do lar, propiciando melhoria na situação sócio-econômica da família.

     De acordo com o anteprojeto, a creche domiciliar terá respaldo financeiro, técnico e de material da Prefeitura, ou seja, acompanhamento efetivo, constante e sistemático por equipes de profissionais da área social, educacional e saúde, garantindo um sistema em que as crianças sejam atendidas pela mãe domiciliar da vizinhança. Compete à Secretaria de Educação promover cursos periódicos para as mães sociais sobre métodos pedagógicos aplicáveis às crianças usuárias do programa.

     A candidata a mãe domiciliar que desejar cadastrar-se no projeto deverá submeter-se a todas as exigências impostas pelo município, que nomeará uma comissão para cuidar do programa. O trabalho da mãe domiciliar será custeado pela Prefeitura Municipal, não gerando o referido trabalho, nenhum vínculo empregatício entre ela e a Prefeitura.