Notícias da Câmara

      Sete matérias estão incluídas na Ordem do Dia da 38ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 19, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Entre as matérias previstas, estão incluídas duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, ambas em segunda discussão, dois projetos de lei e três moções.

      A primeira matéria incluída na pauta de votação é a Proposta de Emenda à LOM nº 7/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que acrescenta parágrafo único ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município. Essa propositura tem o objetivo de beneficiar os servidores municipais, acidentados no exercício de suas funções ou acometidos de doença profissional, para que não sofram qualquer tipo de prejuízo, considerando-se o tempo de seu afastamento como de efetivo exercício para todos os fins e efeitos legais.

      Também está prevista na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à LOM nº 08/2010, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que acrescenta um artigo na legislação, instituindo a obrigatoriedade de ficha limpa para ocupantes de cargos de secretários municipais e diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto), que vierem a ser nomeados após a publicação da lei. Essas duas propostas de emenda à Lei Orgânica, caso aprovadas nessa segunda discussão, devem ser promulgadas pelo presidente do Legislativo, Anízio Tavares da Silva (DEM).

      A Ordem do Dia conta ainda com o Projeto de Lei Complementar nº 19/2010, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que institui o Estatuto Municipal da pessoa com deficiência e do portador de necessidades especiais. Também está incluído na pauta de votação o Projeto de Lei nº 81/2010, que estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada nos cemitérios públicos municipais. Essa proposta, de autoria do vereador Ademir com emenda aditiva do presidente Anízio, teve sua votação adiada na última sessão a pedido do democrata.

      Entre as moções, a primeira a ser apreciada pelos parlamentares é a Moção nº 139/2010, que manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, para que, junto aos órgãos competentes, estude a possibilidade da construção de um hospital infantil em Santa Bárbara d’Oeste”. Essa propositura é de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR). A segunda moção incluída na Ordem do Dia é a Moção nº 140/2010, de autoria do vereador Ademir, que manifesta apelo à Cetesb e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quanto à análise da coloração escura das águas do Córrego Mollon, na região do bairro Jardim Pérola.

      Por fim, a última propositura prevista na pauta de votação é a Moção nº 141/2010, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que sejam feitas melhorarias nas condições de atendimento às pessoas com necessidades especiais pelo transporte adaptado, na área de saúde.

     Tribuna

      Ainda na terça-feira, a convite do vereador Joi Fornasari, farão uso da Tribuna Livre da Câmara o diretor do Escritório de Desenvolvimento Rural de Piracicaba, Sérgio Rocha Lima Dihl, o assistente de planejamento desse órgão, Henrique Bellinaso, e o assistente agropecuário Tiago José Cavalheiro. Eles irão falar aos vereadores e ao público presente sobre o projeto CATI Leite, cujo objetivo é apresentar técnicas adequadas de manejo, para a ampliação da produção leiteira em pequenas propriedades rurais.