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Os vereadores de Santa Bárbara d'Oeste aprovaram, nesta terça-feira (23), todos os projetos e moções incluídos na pauta da 23ª Reunião Ordinária de 2026. Além dos itens previstos na Ordem do Dia, três projetos foram incluídos durante a sessão a pedido do vereador Juca Bortolucci.

Antes do início dos trabalhos, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 232/2026, de autoria do vereador Juca, em homenagem ao jantar beneficente de lançamento do projeto "Villa da Mata – Residencial Sênior Santa Bárbara", promovido em benefício do Asilo São Vicente de Paulo. Durante a cerimônia, o homenageado utilizou a Tribuna para destacar a importância da instituição e solicitar apoio da comunidade para a captação de recursos destinados à manutenção do novo asilo.

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú, comunicou a suspensão do uso da Tribuna Livre pelos próximos seis meses, em razão do período que antecede as eleições, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

Entre os projetos aprovados, os vereadores acataram o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Juca Bortolucci, que denomina a Rua da Cachoeira, no bairro Vila Rica, como Rua Anísio Lopes de Mello. No entanto, a pedido do próprio vereador, foi incluído e aprovado o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina a Estrada da Cachoeira como Avenida Anísio Lopes de Mello.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que proíbe a disponibilização exclusiva de cardápios digitais em estabelecimentos comerciais do município. A matéria foi aprovada com emenda.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo, referente à abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal, destinando R$ 100 mil à Promoção Social. Outra proposição aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria do vereador Joi Fornasari, que concede o Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao médico Vicente Scorza Carrascoza Von Glehn.

Durante a sessão, também foram incluídos e aprovados os projetos de lei nº 77 e 78/2026, da Mesa Diretora. O primeiro dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal; enquanto o segundo trata do quadro de empregos públicos no Legislativo barbarense.

Os parlamentares aprovaram ainda três moções. A Moção nº 267/2026 solicita à Polícia Militar maior patrulhamento nos bairros São Camilo e Dona Regina. A Moção nº 268/2026 homenageia o pastor Manuel Francisco Pedro pelo trabalho realizado junto à AD Brás Santa Bárbara d'Oeste, no Jardim Nova Conquista. Já a Moção nº 269/2026 presta homenagem a Denis Eduardo Andia pelos serviços prestados ao município e pela atuação na captação de recursos e investimentos para Santa Bárbara d'Oeste.