A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira (14), todos os itens previstos na Ordem do Dia da 13ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com a votação de três projetos e nove moções. Além de apreciar a Ordem do Dia, os parlamentares ouviram esclarecimentos de três secretários municipais a respeito de ações da Administração.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do vereador Wilson da Engenharia, que altera o artigo 215 da Lei Municipal nº 2.402/1999. A proposta tem como objetivo equilibrar o acesso de veículos a imóveis com a preservação da mobilidade urbana, segurança e acessibilidade, estabelecendo distinções entre áreas comerciais e residenciais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 04/2026, apresentado pelo vereador Cabo Dorigon, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos de prevenção ao uso de drogas em eventos de grande porte realizados no município.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que concede o título honorífico de “Cidadão Barbarense” ao dentista João Luiz Peloso de Castilho.
Na parte destinada às moções, os vereadores também aprovaram nove proposituras de aplauso. Entre os homenageados estão Alexandro Candido Silva Oliveira, reconhecido pela atuação no ramo de gesso, e a educadora Andrea Simoni Ribeiro de Oliveira, destacada pela trajetória na rede pública de ensino. Além disso, sete moções foram direcionadas a atletas de karatê que treinam no município, valorizando o desempenho esportivo local.
Homenagens
Durante a sessão, também foram realizadas entregas de moções de aplauso a munícipes. Entre elas, a Moção nº 149/2026, de autoria do vereador Juca Bortolucci, homenageou João Pierobon pela realização do 5º Dia de Campo, evento promovido na Capela de Santo Antônio, na região do Sapezeiro.
Já a Moção nº 184/2026, apresentada pelo vereador Tikinho TK, manifestou aplauso a Ítalo Rogério de Oliveira dos Santos, em reconhecimento à sua trajetória e dedicação à Barbearia Magnata.
Secretários
A sessão também contou com a participação de secretários municipais convidados para prestar esclarecimentos aos vereadores. A secretária de Educação, Tânia Mara da Silva, utilizou a tribuna a convite do vereador Paulo Monaro, por meio do Requerimento nº 170/2026. Com a presença de ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) no plenário, ela informou que o reenquadramento dessas profissionais no quadro do magistério, conforme previsto pela Lei Federal 15.326/2026, ainda está em estudo pela Prefeitura.
Também participaram da sessão o secretário de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, e o secretário de Obras, Hamilton Cavichiolli, ambos convidados pelo vereador Carlos Fontes. Canteiro atendeu ao Requerimento nº 158/2026, prestando esclarecimentos sobre ações de roçagem, limpeza, manutenção de áreas públicas e controle de animais peçonhentos no município. Já Cavichiolli participou com base no Requerimento nº 159/2026, respondendo a questionamentos relacionados à situação de buracos e crateras em avenidas e ruas da cidade.
Publicado em: 14/04/2026 20:57:47
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
