A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon, que propõe a criação da Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos.
A proposta tem como objetivo estruturar ações voltadas à identificação, acolhimento, atendimento, apoio e encaminhamento de pessoas que recebem o diagnóstico de autismo de forma tardia, bem como oferecer suporte às suas famílias.
De acordo com o texto, entre as diretrizes da política estão a realização de campanhas de conscientização sobre o autismo em fases mais avançadas da vida, a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além da oferta de atendimento multiprofissional e apoio psicossocial aos diagnosticados.
O projeto também prevê a integração do tema ao calendário municipal de saúde mental e inclusão, garantindo o acesso igualitário aos serviços públicos. A execução das ações deverá ocorrer de forma intersetorial, com parcerias entre o poder público e instituições como universidades, hospitais, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Outro ponto previsto é a criação de protocolos para identificação de sinais de TEA em adultos e idosos nas unidades de saúde, além do monitoramento contínuo de indicadores relacionados ao diagnóstico tardio.
Na justificativa, o autor destaca que o autismo foi, por muitos anos, associado principalmente à infância, o que contribuiu para que muitas pessoas chegassem à vida adulta ou à terceira idade sem diagnóstico adequado. Segundo ele, essa realidade tem gerado uma demanda crescente por serviços especializados e acolhimento qualificado.
O projeto ressalta ainda que a iniciativa está alinhada à legislação federal e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a utilização de estruturas já existentes no município, sem necessidade de criação de novos cargos.
O Projeto de Lei nº 48/2026 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.
Publicado em: 14/04/2026 13:41:23
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
