O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), fez uso tribuna na sessão desta terça-feira, para informar aos proprietários de imóveis das quadras P, Q e R, do loteamento Jardim Pérola, na Zona Leste, que eles podem solicitar o alvará para a outorga das escrituras e regularizar, finalmente, os seus imóveis.
A batalha jurídica começou em 2003, quando Anízio em seu primeiro mandato como parlamentar, ingressou com ação popular no Ministério Público, para conseguir transformar o loteamento industrial em residencial. “O processo foi demorado, mas, finalmente, conseguimos o objetivo e a partir de agora os proprietários podem ter as escrituras de seus imóveis”, disse Anízio, lembrando que esse serviço será gratuito. O prazo vai até janeiro de 2011. Após essa data, serão cobrados honorários advocatícios para providenciar a documentação, avisou.
Os cerca de 100 proprietários beneficiados com a decisão judicial, orientou Anízio, devem procurar o escritório Marques Filho Advogados Associados, em Americana, para encaminhar a documentação. O escritório fica na Rua dos Coqueiros, 629, Jardim São Paulo. O telefone é 3461-2200.
De acordo com Marina, do escritório Marques Filho, que é responsável pelo inventário do loteador Antonio Pinto Duarte, houve um consenso e os proprietários devem procurar, primeiro, o seu escritório para fazer uma triagem de toda a documentação, porque houve muitas vendas dos imóveis nesse período. Após esse trabalho, os documentos serão encaminhados para Miriam Duarte, que é a inventariante do segundo loteador, Francisco Pinto Duarte.
Depois desses procedimentos, os proprietários receberão o alvará que autoriza a outorga para escritura dos imóveis objetos de regularização, após mais de 30 anos.
Publicado em: 15/09/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
