Foi protocolado hoje (19) na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que proíbe o uso de coleiras eletrônicas, ultrassônicas e outros equipamentos que utilizem estímulos aversivos em animais no município.
A proposta estabelece que a vedação inclui não apenas coleiras, mas também qualquer dispositivo com a finalidade de condicionar o comportamento animal por meio eletrônico.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa que varia de 50 a 500 UFESPs, conforme a gravidade da infração, além da apreensão do equipamento utilizado. Em situações de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas, em parceria com organizações de proteção animal, para incentivar métodos de adestramento sem uso de violência e conscientizar sobre os possíveis impactos negativos desses dispositivos.
Na justificativa, o autor destaca que a medida busca garantir o bem-estar animal, considerando que os animais são seres sencientes e podem sofrer física e psicologicamente com esse tipo de equipamento. O vereador argumenta ainda que a proposta acompanha a evolução das normas e da percepção social sobre a proteção animal.
Caso aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado em: 19/03/2026 14:51:44
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
