O vereador Carlos Fontes reivindica informações e providências urgentes da Prefeitura, por meio do Requerimento nº 144/2026, em relação à entrega dos carnês do IPTU 2026. De acordo com o parlamentar, a primeira parcela do imposto vence no dia 20 deste mês, porém diversos munícipes relatam ainda não terem recebido o documento em suas residências. “A situação preocupa, pois pode gerar transtornos, como pagamento em atraso com aplicação de juros e multas, penalizando injustamente os contribuintes”, afirma o autor.
No requerimento, Fontes destaca que é dever da Administração Pública garantir ampla divulgação e facilitar os meios para que os cidadãos cumpram suas obrigações tributárias, especialmente quando se trata de um imposto municipal obrigatório como o IPTU. Entre os questionamentos encaminhados ao prefeito, o vereador pergunta se já foram enviados todos os carnês e a data de postagem junto aos Correios; qual empresa ou órgão é responsável pela impressão e distribuição dos carnês; e se houve problemas contratuais, operacionais ou logísticos que tenham causado atraso na entrega.
O parlamentar questiona, também, sobre a possibilidade de prorrogação do vencimento da primeira parcela, caso seja constatado atraso generalizado; quais são os canais oficiais disponíveis para emissão da segunda via do carnê; e quais medidas a Administração Municipal pretende adotar para evitar que o problema se repita nos próximos anos. “O contribuinte não pode ser prejudicado por falhas que não são de sua responsabilidade. Se há atraso na entrega dos carnês, é obrigação do Poder Público dar transparência, oferecer alternativas e, se necessário, rever prazos”, afirma Fontes.
Publicado em: 04/03/2026 10:02:22
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
