A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, excepcionalmente na quarta-feira (18), a partir das 14 horas, a 5ª Reunião Ordinária de 2026, em razão do Carnaval. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar um projeto de lei e 10 moções.
O principal item da pauta é o Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria dos vereadores Celso Ávila e Esther Moraes, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Política Social.
Além do projeto, serão discutidas e votadas moções de aplauso e de apelo. Entre elas, destaque para a Moção nº 126/2026, do vereador Juca Bortolucci, que solicita ao delegado da Receita Federal em Piracicaba a destinação de tablets e equipamentos de informática apreendidos para uso pedagógico na rede municipal de ensino.
Também consta na pauta a Moção nº 133/2026, de autoria do vereador Paulo Monaro, que manifesta apelo ao prefeito Rafael Piovezan para o enquadramento de educadoras, auxiliares de educação infantil e cuidadoras na carreira do Magistério Público Municipal, conforme a Lei Federal nº 14.817/2024.
As demais moções tratam de homenagens a profissionais do esporte, segurança pública e iniciativa privada, além de pedido de reparos em ponto de ônibus no município.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário “Dr. Tancredo Neves” ou pelos canais oficiais de transmissão do Legislativo.
Publicado em: 13/02/2026 14:59:13
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
