Notícias da Câmara

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (3), a 3ª Reunião Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de três projetos de lei, seis moções e pela entrega de homenagens em plenário.

Entre as matérias que passaram pelo Legislativo, destaca-se a proposta do vereador Celso Ávila, que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar em casos onde a vestimenta seja incompatível com suas sensibilidades sensoriais. O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva do vereador Juca Bortolucci, que obriga as instituições de ensino a fornecerem, sem custos ao aluno, uma forma de identificação alternativa para garantir a segurança desses estudantes.

Na sequência da Ordem do Dia, os parlamentares  aprovaram o projeto do vereador Alex Dantas, que institui o Programa de Acesso Comunitário ao Centro de Bem-Estar Animal. A iniciativa visa permitir que cães e gatos recebam passeios, banhos e atendimento veterinário no município, incentivando o cuidado e o convívio comunitário.

A pauta de projetos foi encerrada com a aprovação do Projeto de Lei nº 181/2025, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que cria o Selo Empresa Amiga do Esporte. A proposta recebeu uma emenda supressiva da Comissão de Justiça e Redação, retirando o artigo que vinculava o selo exclusivamente à Secretaria Municipal de Esportes.

Durante a sessão, o espaço da Tribuna Livre foi ocupado por Gil Arquimedes Cones, representante da USE (União das Sociedades Espíritas de Santa Bárbara d’Oeste), que falou sobre o Dia do Espiritismo e pediu apoio aos parlamentares para apresentação e aprovação de projeto nesse sentido.

Logo no início da sessão, foi promovida a entrega de duas honrarias: a Moção de Aplauso nº 102/2026, do vereador Cabo Dorigon, ao atleta Éder Daniel Garcia de Souza por sua trajetória no Jiu-Jitsu e projeto social na Escola Estadual Profª Odair de Oliveira Segamarchi; e a Moção de Aplauso nº 109/2025, do vereador Juca Bortolucci, entregue ao senhor JJ Belani em celebração aos 27 anos do Bocha do Padre Futebol Master.

Além dos projetos e homenagens presenciais, o Legislativo aprovou outras seis moções, que incluíram votos de aplausos a entidades e comunicadores, além de um apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por melhorias urgentes nos acessos aos bairros localizados às margens da Rodovia SP-135. A pauta completa dos trabalhos pode ser conferida no site oficial da Câmara.