A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (2), audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, documento que define as receitas e despesas do Município para o próximo exercício. A peça orçamentária projeta uma receita total de R$ 1,069 bilhão para o ano. Este valor representa um crescimento de 7,5% em relação ao orçamento planejado para o ano anterior.
Durante a exposição, foram detalhadas as estimativas de gasto dos três principais órgãos do município. A Prefeitura deverá administrar R$ 882 milhões em despesas, valor destinado à manutenção dos serviços públicos, programas municipais e investimentos. Já a Câmara Municipal contará com orçamento de R$ 32 milhões, montante que inclui despesas administrativas, folha de pagamento, modernização institucional e ações de transparência. O DAE (Departamento de Água e Esgoto) terá previsão de R$ 155 milhões, voltados à operação, manutenção e ampliação dos serviços de saneamento básico.
Na Prefeitura, Administração Direta, o orçamento prevê concentrar a maior parte dos recursos em duas áreas consideradas essenciais: Educação, onde devem ser investidos R$ 266,8 milhões; e Saúde, que deve receber R$ 265,1 milhões em investimentos.
A audiência, realizada no plenário “Dr. Tancredo Neves”, cumpre as exigências de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal e abre espaço para que a população acompanhe a distribuição dos recursos públicos e as prioridades estabelecidas para o próximo ano.
A proposta da LOA 2026 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será votada em plenário. Após aprovação, o texto será encaminhado ao Executivo para sanção e inclusão no orçamento municipal.
Outro ponto de destaque é o volume de recursos indicados por meio de emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares, um instrumento legal que permite aos vereadores destinar verbas específicas a projetos e instituições de interesse público. As emendas destinam recursos para diversas entidades e setores, como: Hospital Santa Bárbara – Santa Casa de Misericórdia, APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), AMEV (Associação Assistencial para Melhoria de Vida), Rede Feminina de Combate ao Câncer, Associação Vida e Sobriedade, Asilo São Vicente de Paulo e Casa da Criança (ABE).
