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O Projeto de Lei nº 175/2025, apresentado pelo presidente Júlio César Kifú, institui o Programa Municipal "Escolas com Adaptação Climática" (ECOA) e estabelece diretrizes para a adaptação e resiliência da infraestrutura física e da comunidade escolar da rede municipal de ensino aos impactos adversos das mudanças climáticas. O autor explica que o programa se inspira em um movimento nacional liderado pela Bancada do Clima, aliança suprapartidária que congrega 57 vereadores de 14 partidos diferentes em todas as regiões do Brasil. “Até este mês, vereadores de 17 municípios, incluindo seis capitais, já protocolaram projetos similares, demonstrando a relevância e urgência do tema no cenário político brasileiro”, afirma o parlamentar.

De acordo com a proposição, o Programa ECOA será regido por princípios como precaução e prevenção, com a adoção de medidas antecipatórias para minimizar os impactos das mudanças climáticas; proteção integral da criança e do adolescente, assegurando um ambiente escolar seguro, saudável e propício ao aprendizado; justiça climática, com foco na proteção das comunidades escolares mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos; educação para o desenvolvimento sustentável, integrando a temática das mudanças climáticas ao projeto pedagógico das escolas; e gestão democrática e participativa, envolvendo a comunidade escolar na elaboração e implementação das ações de adaptação.

Constam entre as diretrizes do ECOA, a adequação da infraestrutura das unidades escolares para garantir o conforto térmico e a segurança da comunidade escolar, por meio de instalação ou modernização de sistemas de climatização e ventilação e ampliação de áreas verdes; a elaboração e implementação de protocolos de segurança e resposta a eventos climáticos extremos, como ondas de calor e chuvas intensas; e a promoção do letramento climático e da educação ambiental.

Na Exposição de Motivos do projeto, Kifú explica que a iniciativa surge em resposta à crescente urgência de adaptar os espaços educacionais aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. “A implementação do programa posicionará Santa Bárbara d’Oeste como referência regional em adaptação climática na educação, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais, e demonstrando o compromisso do legislativo barbarense com a proteção das futuras gerações e com a construção de uma cidade mais resiliente e sustentável”, defende o chefe do Legislativo.