Notícias da Câmara

      Duas propostas de emenda à Lei Orgânica e três moções estão previstas na Ordem do Dia da 29ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (17), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.

      A primeira matéria a entrar na pauta de votação é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2010, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), que renomeia o parágrafo único do Artigo 141 para parágrafo 1°, e acrescenta parágrafo 2° a esse mesmo artigo da Lei Orgânica do Município. A proposta de nova redação a esse artigo, que conta com parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação, prevê que das 21 horas às 5 horas, os ônibus de transporte urbano no município poderão efetuar paradas fora dos pontos sinalizados. O objetivo da proposta é garantir mais segurança aos passageiros durante a noite.

      De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB) também entrará na pauta de votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2010, que acrescenta inciso IV ao artigo 260 da Lei Orgânica do Município. De acordo com essa propositura, os filhos de portadores de necessidades especiais terão preferência de matrícula nas vagas existentes nas creches e escolas da rede municipal, localizadas próximas de suas residências. Essa proposta também conta com parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação. As duas proposituras, caso aprovadas, deverão passar por segunda discussão.

      Ainda durante a sessão, será apreciada a Moção Nº 114/2010, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para conceder vaga para quatro crianças em creches e maternal. De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), a Moção 116/2010 manifesta aplauso à ‘Paróquia São Sebastião’, pela realização da ‘1ª Semana da Unidade’, realizada em julho deste ano. Por fim, a última matéria prevista na Ordem do Dia, também de autoria do vereador Ademir, a Moção 117/2010 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para reforma das quadras esportivas municipais “Antônio Leme”, no bairro Mollon, e “Atílio Dextro”, no Jardim Brasília.