Com o objetivo de dar mais celeridade ao atendimento na rede pública de Saúde, o vereador Rony Tavares (Republicanos) protocolou, hoje (10), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que estabelece um prazo máximo de 90 (noventa) dias para a realização de consultas com médicos especialistas e exames laboratoriais de sangue.
A proposta busca combater as longas filas de espera e o acúmulo de procedimentos represados na cidade. Pelo texto do projeto, as consultas e exames solicitados por profissionais da rede municipal deverão, obrigatoriamente, ser agendados e realizados em até três meses a partir da data de solicitação.
O vereador Rony Tavares, que é Vice-Presidente da Câmara, justificou que a medida é essencial para garantir a agilidade e eficiência no diagnóstico e início dos tratamentos. Segundo ele, o projeto visa aprimorar o tempo de espera, que atualmente tem sido um desafio para muitos munícipes.
Para assegurar o cumprimento do prazo, o Projeto de Lei autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a adotar diversas estratégias. Entre as medidas propostas, destacam-se a possibilidade de firmar parcerias com clínicas e laboratórios privados credenciados, o uso de sistemas de regulação com inteligência artificial para triagem e priorização de pacientes, e a utilização de telessaúde e telediagnóstico para ampliar a capacidade de atendimento.
A fiscalização da nova regra também é prevista. O projeto determina que a Secretaria de Saúde será responsável pela regulação, oferta e monitoramento dos serviços. O texto alerta ainda que o descumprimento sistemático do prazo de 90 dias poderá ser objeto de apuração pelo Ministério Público, sem prejuízo de responsabilização dos gestores envolvidos.
O Projeto de Lei segue agora para a análise das comissões permanentes da Casa e, caso receba pareceres favoráveis, será incluído na Ordem do Dia para ser votado pelos demais vereadores.
Publicado em: 10/11/2025 18:04:58
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
