Notícias da Câmara

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (11), a partir das 14 horas, a 41ª Reunião Ordinária de 2025, com três projetos de lei e 16 moções na Ordem do Dia. Entre os destaques estão propostas voltadas à inclusão de pessoas neurodivergentes, ao descarte correto de vidro e ao fornecimento de medicamentos da rede pública a pacientes com receitas particulares.

O Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria dos vereadores Alex Dantas e Cabo Dorigon, propõe a implantação de espaços neurossensoriais em estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social. Os ambientes seriam voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais. O objetivo é oferecer locais adaptados e acolhedores para o público neurodivergente.

Também será votado o Projeto de Lei nº 80/2025, do presidente da Câmara, Júlio César Kifú, que determina o descarte adequado de fragmentos e cacos de vidro no lixo doméstico e comercial. A medida visa proteger trabalhadores da coleta e melhorar as condições de destinação de resíduos no município.

O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que autoriza o município a fornecer medicamentos da rede pública de saúde a pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares ou de planos de saúde. A medida busca ampliar o acesso a tratamentos, mesmo para quem não foi atendido diretamente pelo SUS.

Moções

A pauta da reunião inclui ainda 16 moções, com manifestações de protesto, aplauso e reconhecimento apresentadas pelos vereadores.

Entre elas, destacam-se as moções de protesto ao Governo Federal contra o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. As proposições, assinadas por diversos parlamentares, criticam o texto do decreto por “falhas estruturais” e pelos riscos que, segundo os vereadores, poderiam comprometer a efetiva inclusão de pessoas com deficiência e o trabalho de instituições como as APAEs.

Também estão na pauta moções de aplauso a profissionais e entidades que se destacaram em suas áreas de atuação. O vereador Cabo Dorigon apresenta homenagens a policiais militares da 2ª Companhia de Santa Bárbara d’Oeste, reconhecidos como “Ocorrência Destaque” e “Policial do Mês” de outubro.
O vereador Alex Dantas presta homenagens a pastores e presbíteros da Igreja AD Brás, enquanto Esther Moraes reconhece o Colégio Ethos/Mundo Encantado pela integração à Rede PEA-UNESCO e a Cooperativa Juntos Somos Fortes pelo trabalho social no município.

Outras homenagens incluem aplausos à banda Estrela Perdida, proposta por Joi Fornasari, e à Torcida Uniformizada Sangue Barbarense (TUSB), que completa 41 anos de fundação, iniciativa do vereador Paulo Monaro.

A reunião será transmitida ao vivo pelo site do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br), pela Rádio Santa Bárbara FM (95,9 MHz) e pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal.