O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (12) na Câmara Municipal o Projeto de Lei 86/2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas estaduais do município que possuem um grupo de fanfarra. Em sua exposição de motivos, ele afirma que a iniciativa decorre da necessidade de autorização legislativa para repasse de verba, para que as APMs possam participar do desfile cívico de 7 de Setembro.
O prefeito salienta que essas associações existentes nas escolas estaduais têm como principal objetivo criar um elo entre pais, professores e direção dessas unidades de ensino, primando pela busca constante de soluções equilibradas para os problemas coletivos do dia-a-dia escolar. A proposta prevê o repasse de R$ 1,5 mil a cada uma das APMs das escolas estaduais “Profª. Maria Guilhermina Lopes Fagundes”, “Comendador Américo Emílio Romi”, “Monsenhor Henrique Nicopelli”, “Profª. Benedicta Aranha de Oliveira Lino”, “Prof. Ulisses de Oliveira Valente” e “José Gabriel de Oliveira”.
Também de autoria do Executivo, foi protocolado hoje o Projeto de Lei 85/2010, que dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa no quadro de detalhamento do Orçamento do Município para 2010. Segundo o prefeito, a inclusão de nova categoria econômica na unidade orçamentária “Cultura” é necessária, pois a despesa de repasse às APMs foi prevista na categoria “Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”, porém como trata-se de repasse o correto é constar como “Subvenções Culturais”. As duas propostas foram protocoladas em regime de urgência.
Publicado em: 12/08/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
