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JUCA VISITA TERRAS DE SANTA BÁRBARA E CONSTATA DESCUMPRIMENTO DE LEI SOBRE PASSEIOS PÚBLICOS

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     O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), visitou hoje (11) o loteamento Terras de Santa Bárbara, na Avenida Prefeito Isaías Romano, e constatou que não foram feitas as construções de guias rebaixadas em todas as esquinas para facilitar a mobilidade de cadeirantes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.

     As obras deveriam ter sido executadas em conformidade com a Lei Municipal nº 2.987, de 2006, de autoria do parlamentar, que em seu artigo 3º determina que o rebaixamento de passeios públicos, com a construção de rampas de acesso deve estar de acordo com o Código Municipal de Obras e Plano Diretor de Desenvolvimento, obedecendo todas as especificações técnicas que regulamentam a matéria.

     No dia 15 de junho, o parlamentar esteve visitando o loteamento Jardim San Marino, onde as guias foram rebaixadas em todas as esquinas, cumprimento a legislação em vigor.

     “Estive visitando o empreendimento e deixei uma cópia da lei para ciência do proprietário e agora estarei encaminhando um ofício para a prefeitura notificar os responsáveis para que os serviços sejam executados e possam beneficiar as pessoas com deficiência física, em especial os cadeirantes” finalizou Juca.


 





Publicado em: 11/08/2010 00:00:00

Publicado por: Câmara Municipal