A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu nesta semana o Projeto de Lei nº 142/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento previsto é de R$ 1 bilhão e 69 milhões e deverá obedecer aos programas e metas estabelecidos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo a proposta, as receitas correntes estão estimadas em R$ 974,9 milhões e as receitas de capital em R$ 90,8 milhões. Já as despesas correntes estão fixadas em R$ 921,2 milhões, enquanto as despesas de capital chegam a R$ 129,9 milhões.
Na exposição de motivos, o Executivo explica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) disciplina todos os programas e ações do governo municipal para o próximo ano, atendendo às disposições da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município e às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O projeto foi elaborado com base nas diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta e Indireta, incluindo o DAE e a própria Câmara Municipal, e está alinhado ao Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, ambos ainda em tramitação no Legislativo.
O documento foi previamente discutido em audiência pública e agora segue para análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário. A aprovação da LOA é indispensável para garantir a execução de programas, serviços e investimentos do município no próximo ano.
Publicado em: 02/10/2025 14:55:24
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
