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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) propõe questionamentos ao Poder Executivo Municipal, por meio do Requerimento de Informações nº 364/2025, sobre a possibilidade de implantação de galeria de rede de esgoto nas ruas do bairro Chácaras Glebas Califórnia. Procurado por moradores do local que relatam sérios transtornos decorrentes da ausência de rede de esgoto sanitário adequada em diversas vias, o parlamentar chama a atenção para o comprometimento da saúde pública decorrente dessa situação, contribui para o surgimento de doenças, agrava problemas ambientais e prejudica diretamente a qualidade de vida dos munícipes.

“O acesso ao saneamento básico é um direito fundamental garantido pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico) e constitui dever do poder público assegurar sua universalização, inclusive em bairros de expansão urbana”, afirma Carlos Fontes, que ressalta a importância de o Poder Executivo Municipal adotar medidas preventivas e corretivas para garantir infraestrutura adequada em todas as regiões do Município.

Sendo assim o vereador pede que o prefeito Rafael Piovezan, por intermédio da secretaria competente, esclareça se existe a possibilidade técnica e orçamentária de implantação de rede de esgoto nas ruas do Chácaras Glebas Califórnia, qual seria a previsão de início e término dessas obras e o investimento estimado, assim como a fonte de recursos. Em caso negativo, Carlos Fontes indaga quais são os impedimentos que inviabilizam essa melhoria. O parlamentar quer saber, por fim, se há projetos voltados à ampliação da rede de esgoto naquela região e se o bairro está contemplado em algum planejamento municipal, como o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Diretor.