A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que prevê o aumento no número de vagas para o cargo de veterinário no quadro de servidores públicos municipais. Caso aprovado, o número de postos passa de cinco para seis.
De acordo com a exposição de motivos encaminhada ao Legislativo, a proposta busca atender ao crescimento das demandas operacionais especializadas na área de saúde animal e controle de zoonoses. A Administração Municipal justifica a medida afirmando que o serviço é considerado de interesse público sensível, com necessidade de profissionais habilitados para garantir a eficiência das ações de vigilância sanitária e o cumprimento de obrigações legais.
Para equilibrar o impacto financeiro, o projeto prevê ainda a extinção de duas funções: os cargos de operador de usina de asfalto e de operador de usina de concreto, atualmente previstos na Lei Complementar nº 66/2009. Segundo o texto, esses cargos estão em desuso devido à mudança na dinâmica operacional da Prefeitura, com a adoção de novas metodologias para execução de obras públicas. Não houve, de acordo com o Executivo, a realização de concursos públicos para preenchimento desses postos nos últimos anos.
A proposta também ressalta que a criação da nova vaga de veterinário não terá impacto orçamentário, já que o aumento será compensado pela extinção dos dois cargos. Agora, o projeto segue para análise e votação pelos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste.
Publicado em: 18/06/2025 15:10:39
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
