Notícias da Câmara

     Cautela e muito cuidado no que vai falar para não infringir a legislação eleitoral. Essa foi a recomendação dada aos parlamentares pelo presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), em reunião realizada em seu gabinete após a sessão desta quarta-feira. O advogado e assessor técnico, Davi Evangelista, também participou do encontro.

     As principais normas da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições 2010), foram discutidas na reunião entre os parlamentares.

     “Estou preocupado é com relação ao que os vereadores vão poder falar ou não durante o período eleitoral. Em determinado momento, inadvertidamente, o vereador pode falar alguma coisa que venha violar a legislação, o que poderá lhe acarretar sanções e multas, além de prejudicar o candidato”, afirmou Anízio Tavares, que orientou aos parlamentares que debatam apenas o teor das proposituras, sem fazer alusão a candidatos, e tenham o máximo cuidado no uso da Palavra Livre, uma vez que as sessões são transmitidas ao vivo pela rádio Santa Bárbara FM.

     De acordo com a lei eleitoral, nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral ficará a critério da Mesa Diretora, conforme prevê a Lei nº 9.504/97. Ainda de acordo com a lei, a partir de 3 de julho, é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas.