A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira (8), durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, todos os itens da pauta da Ordem do Dia, além de uma moção e um requerimento incluídos ao longo da sessão. O principal destaque foi o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Wilson da Engenharia, que altera as regras para canalização de águas pluviais em imóveis construídos no alinhamento das vias públicas.
A proposta modifica o artigo 136 da Lei nº 2.402/1999, permitindo que a água das chuvas seja direcionada diretamente sobre o passeio público, sem a necessidade de condutores embutidos nas fachadas. Segundo o autor, a medida busca reduzir custos, facilitar a manutenção e evitar a sobrecarga da rede de drenagem subterrânea. O projeto foi aprovado com a Emenda nº 1, também acolhida pelo plenário.
A sessão contou ainda com a aprovação de cinco moções. O vereador Paulo Monaro homenageou a Confraria do Conto pelos seus 15 anos de atuação cultural. A vereadora Esther Moraes apresentou duas moções de aplauso: uma ao jornalista e educador Anderson Junque pelo lançamento do documentário Missão Amazônia e outra ao audiovisual Controvérsia Confederada, produzido por Denis Carvalho e Silvia Motta. Já o vereador Gustavo Bagnoli fez um apelo ao DER-SP, solicitando esclarecimentos sobre a sinalização de conversão na Rodovia Luís Ometto (SP-306).
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram, por ampla maioria, a Moção nº 90/2025, de protesto contra um possível reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, que poderia saltar de R$ 4,85 para R$ 10,75, conforme publicado pelo jornal O Liberal. A moção, de autoria do vereador Carlos Fontes, contou com apoio de todos os parlamentares.
Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 189/2025, de autoria do vereador Felipe Corá com apoio de demais colegas, solicitando a convocação do secretário municipal de Saúde, Marcos Pensuti. O objetivo é que o gestor preste esclarecimentos sobre a superlotação no Pronto-Socorro, a demora no atendimento, a falta de medicamentos nas UBSs e as ações de combate à dengue no município.
Homenagens
Ainda nesta terça-feira, foram entregues duas moções de aplauso a servidores do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste. A Moção 70/2025, de autoria do vereador Lúcio Donizete, manifesta aplauso ao engenheiro civil Heitor Mendonça, pela sua exemplar atuação como gestor da obra de alteamento da represa de Cillo, e por sua contribuição decisiva em grandes projetos de infraestrutura que têm transformado a cidade.
Na sequência, o vereador Alex Dantas efetuou e a entrega da Moção 71/2025, de aplauso o diretor de Gestão de Recursos Hídricos (Operacional de Água e Esgoto), Carlos Augusto dos Santos, pelo enfrentamento as enchentes que ocorreram em nossa cidade.
Também durante a sessão, o vereador Arnaldo Alves promoveu a entrega do Diploma de Funcionário Público do Ano ao servidor Eduardo Cesar Nascimento Ferreira, em razão de mérito baseado em critérios de iniciativa, produtividade, eficiência e dedicação ao serviço público.
A reunião foi realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
Publicado em: 08/04/2025 18:36:53
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
