O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (14) na Câmara, o Projeto de Lei nº72/2010, que altera a destinação de áreas públicas localizadas nos loteamentos Residencial Furlan e Vila Grego.
No artigo 1º da propositura, fica alterada de Sistema de Lazer para Institucional a destinação de área pública na Vila Grego II, localizada entre a Avenida da Saudade, Rua Mato Grosso e Rua Distrito Federal, perfazendo uma área total de 18.485,41 metros quadrados. Essa área, segundo a prefeitura, será utilizada para fins de ampliação do Cemitério da Paz (Cabreúva), localizado na Avenida da Saudade, 1.205.
Como forma de compensação da alteração disposta no artigo 1º, o artigo 2º prevê a alteração de Institucional para Sistema de recreio a destinação de áreas públicas no Residencial Furlan. Uma das áreas é o imóvel localizado entre as ruas José Rodrigues Moreno, Avenida Francisco Priori e Avenida da Saudade, perfazendo uma área total de 8.466,00 metros quadrados.
O segundo imóvel constituído por uma área de uso Institucional, sem benfeitorias, está situado entre a Avenida da Saudade, Rua Fioravante Luiz Angolini, Rua Alberto Lira e Rua Dr. Felício Fernandes Nogueira, com área de 10.007,00 metros quadrados.
“A alteração pretendida se faz necessária em virtude do processo de licenciamento da ampliação do Cemitério Municipal da Paz. Há tempos, a área destinada à implantação do cemitério restou insuficiente à demanda verificada e, portanto, necessário se fez o avanço dos limites do mesmo na área pública contígua destinada no projeto de loteamento ao sistema de recreio”, assinalou o prefeito, ressaltando que a alteração atende recomendação do Ministério Público e da Cetesb para a regularização da questão.
Publicado em: 14/06/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
