Notícias da Câmara

     Como havia dito na sessão da Câmara de terça-feira, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), esteve com o prefeito Mário Heins (PDT) buscando informações sobre a situação de Santa Bárbara d’Oeste no programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

     Hoje, o parlamentar recebeu das mãos do prefeito as informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal em que confirma a adesão do município no programa e que o termo assinado com a instituição financeira não possui prazo de validade. São as mesmas informações divulgadas pela assessoria da administração à imprensa. Esta é a íntegra das informações da prefeitura:

     A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste recebeu na tarde desta sexta-feira (11) documento enviado pela Caixa Econômica Federal à Secretaria Municipal de Governo informa que Santa Bárbara d’Oeste continua inscrita no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O comunicado da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Campinas revela ainda que o termo de adesão assinado pelo prefeito Mário Heins em 27 de abril do ano passado não tem prazo de vencimento.

     A apreensão da população diante das notícias sobre o programa habitacional Minha Casa Minha Vida em Santa Bárbara d’Oeste motivaram o Governo Municipal a questionar a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Campinas, por meio do Setor de Convênios e Contratos. Os questionamentos e as respectivas respostas seguem abaixo, na íntegra, para conhecimento e tranquilidade da população.

1 – O termo de adesão entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’Oeste e a Caixa Econômica Federal, firmado em 2009, que destina unidades habitacionais a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos está em vigor?
Sim – termo assinado em 27/04/2009.
2 – Este termo tem prazo de vencimento?
Não, o Ministério das Cidades, gestor do programa, não informou nada neste sentido, e conforme cláusula quarta deste termo de adesão menciona: “a partir da data de assinatura, com prazo máximo até 31.12.2011 ou até a conclusão das obras dos empreendimentos destinados ao PMCMV” (Programa Minha Casa, Minha Vida).
3 - O período eleitoral que se aproxima, inviabiliza a liberação de recursos para a construção das unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa Minha Vida?
Não.
4 - A Superintendência da Caixa Econômica Federal, em algum momento divulgou que o município de Santa Bárbara D’Oeste teria perdido o prazo de apresentar projetos e receber as unidades habitacionais?
Não.
5 - Existem outros órgãos autorizados pela Caixa Econômica Federal a prestar informações sobre o andamento dos projetos referentes ao programa Minha Casa Minha Vida?
Não - somente o gestor do programa – Ministério das Cidades.
6 - A Caixa Econômica Federal tem algo a acrescentar sobre o programa Minha Casa Minha Vida que julgue ser importante à população de Santa Bárbara d’Oeste?
     Na região de Campinas, existem atualmente, em análise na CAIXA, empreendimentos que totalizam 39.736 unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida todas faixas de renda, no valor de R$ 3,4 bi de investimento. A Caixa registrou até 28 de maio deste ano contratações da ordem de R$ 26,3 bilhões no crédito imobiliário. Na região de Campinas, foram contratados até o momento R$ 725 milhões com 8.896 financiamentos.

     Segundo a Superintendência Regional da CAIXA em Campinas a construção dos empreendimentos demonstra os esforços feitos pela CAIXA em levar o Programa Minha Casa, Minha Vida, a todas as cidades da região e o objetivo é atender a população de todos os municípios da RMC, prioritariamente as famílias com renda inferior a 3 salários mínimos, e informa que a casa própria é importante na vida das pessoas. A Caixa é o principal agente de política pública do Governo Federal que leva moradia às famílias que mais necessitam deste benefício buscando sempre parcerias com os municípios para atender a todas as cidades da região.