O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), apresentou ontem para o Departamento de Apoio Técnico da Câmara, um anteprojeto que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e do Portador de Necessidades Especiais.
São 63 artigos divididos em sete capítulos que abordam várias situações e defendem em toda a plenitude os direitos das pessoas com deficiência e portadores de necessidades especiais.
O parlamentar esteve reunido com Rodolfo André Reisz, que está respondendo interinamente pelo Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência (CMPPD) e entregou-lhe uma cópia do anteprojeto que está sendo analisado pelos técnicos do Legislativo e o projeto de lei deverá ser protocolado nos próximos dias.
“A pessoa com alguma deficiência convive socialmente com sua família, porém este convívio não se estende na escola, no clube, na igreja e nas outras áreas da sociedade porque é colocada como um ser diferente”, assinala Juca. Ele considera que a diferença é inerente ao ser humano, e reconhecendo a diversidade como algo natural, em que cada ser pode usar de seus direitos
coletivos na sociedade, um novo conceito surge, denominado Inclusão. Este
é o termo que se encontrou para definir uma sociedade que considera todos
os seus membros como cidadãos legítimos.
“Nosso desafio, como legisladores desta cidade, será o de trabalhar por uma condição de inclusão de cidadania de todas as pessoas, com qualidade e respeito. Necessitamos de uma justiça que funcione, de uma saúde que ampare a todos e sempre de uma política comprometida com o cidadão.” conclui Juca.
Publicado em: 09/06/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
