O vereador Joi Fornasari (DC) protocolou dois projetos de lei nesta quarta-feira (08 de janeiro). O PL 01/2025 altera o art. 1º da Lei Municipal n° 3.674/2014, permitindo que os semáforos operem com o sinal de alerta (amarelo piscante) das 21h às 06h do dia seguinte. Segundo o parlamentar, a alteração da lei visa equilibrar a eficiência do tráfego com a segurança de motoristas e pedestres, considerando o aumento das atividades noturnas, o avanço tecnológico e a necessidade de prevenir acidentes e infrações. A lei original, de iniciativa do próprio parlamentar, prevê o amarelo piscante dos semáforos das 22h às 06h.
Joi também assina o PL 02/2025, o qual revoga outra lei de sua autoria, a Lei Municipal n° 3.626/2014, acerca da proibição do uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários. Na Exposição de Motivos, o vereador considera que grande parte das operações bancárias são realizadas por meio de aplicativos móveis e proibir o uso de celulares nas agências prejudica clientes que precisam acessar o internet banking, consultar saldos ou realizar transações em tempo real durante o atendimento.
“Muitos serviços bancários exigem autenticação em duas etapas, gerada por aplicativos ou mensagens SMS. A proibição cria barreiras para a execução de transações seguras”, afirma Joi. “A justificativa original para a proibição, baseada na ideia de evitar crimes como a "saidinha de banco", já não se sustenta diante do uso generalizado de celulares e das práticas avançadas de segurança bancária”, completa.
Publicado em: 08/01/2025 12:53:18
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
