A Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste recebeu, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 166/2024, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que propõe regulamentar o ingresso e a permanência de cães de terapia e assistência em meios de transporte, locais públicos e privados de uso coletivo, fortalecendo a inclusão social e ampliando os benefícios terapêuticos dessas intervenções assistidas por animais.
A proposta define que qualquer pessoa acompanhada de um cão de terapia ou de assistência poderá ingressar e permanecer em todos os ambientes públicos e privados de uso coletivo, desde que atendidas as condições previstas na legislação. Entre essas condições, destaca-se a obrigatoriedade de identificação do animal, que deverá portar um colete específico e atestado de sanidade veterinária, além de comprovar que o cão está devidamente treinado ou em processo de treinamento.
O projeto também garante aos usuários desses cães o direito de transitar com seus animais em condomínios, mesmo que o regulamento interno proíba a presença de animais. A medida visa assegurar que pessoas com deficiência ou com necessidades especiais possam viver de forma mais independente e segura, sem barreiras impostas por normas que limitam a convivência com seus cães.
Benefícios comprovados das Intervenções Assistidas por Animais (IAA)
As Intervenções Assistidas por Animais (IAA) têm se consolidado como uma prática terapêutica eficaz, trazendo benefícios para pessoas com diversos tipos de condições, como deficiência física, distúrbios psicológicos e enfermidades crônicas. A presença de cães de terapia e de assistência não só melhora a qualidade de vida dos pacientes, mas também auxilia no desenvolvimento de habilidades físicas, cognitivas, sociais e emocionais.
De acordo com o vereador Arnaldo Alves, autor do projeto, a integração dos cães no processo terapêutico oferece uma série de benefícios, como a redução da ansiedade, o aumento da autoestima e a melhoria da interação social. “Esses cães são treinados para proporcionar suporte emocional e físico, ajudando a transformar a rotina de muitas pessoas com necessidades especiais, e precisamos garantir que esses animais possam acompanhar seus tutores em todos os espaços públicos e privados para que o tratamento seja eficaz”, afirmou o vereador.
Sanções contra discriminação
O projeto também estabelece sanções rigorosas para quem tentar impedir ou dificultar o acesso de pessoas acompanhadas por cães de terapia e de assistência. Caso o direito seja desrespeitado, a multa pode chegar a R$ 1 mil, valor que será reajustado anualmente. A proposta inclui ainda multas em dobro em caso de reincidência, com o objetivo de coibir qualquer tipo de discriminação.
Publicado em: 05/12/2024 17:46:53
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
