Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste se reuniram, na noite desta terça-feira (03), na 4ª Reunião Extraordinária do ano, na qual foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei 158/2024, de autoria do Poder Executivo, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse projeto, que estima receita e fixa despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro 2025, prevê orçamento no valor total de R$ R$ 993 milhões para o próximo ano. Ausentaram-se da votação os vereadores Nilson Araújo Radialista, Arnaldo Alves e Joi Fornasari.
A LOA disciplina todos os programas e ações do governo no exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo. Logo após a votação do projeto, foram aprovadas 18 emendas impositivas de autoria dos parlamentares barbarenses, sendo metade dos valores destinados a ações e serviços públicos de saúde, conforme previsto no parágrafo 9º, da Lei Orgânica Municipal (LOM). O único a não apresentar emenda foi o vereador Reinaldo Casimiro.
De acordo com o projeto, a elaboração da LOA para o exercício financeiro de 2025 fundamentou-se nas diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta e Indireta (DAE) e da Câmara Municipal, referente às despesas correntes e de capital, as delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada, propostos pelo Plano Plurianual (PPA) vigente e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que é objeto do Projeto de Lei nº 87/2024, o qual ainda tramita na Câmara.
A Casa de Leis realizou audiência pública sobre a LOA no último dia 26 de novembro. A 4ª reunião extraordinária de 2024 foi transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
Publicado em: 03/12/2024 18:44:27
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
