Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e 12 moções, durante a 44ª Reunião Ordinária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (03 de dezembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
Incluído em regime de urgência a pedido da autora, a vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais, o PL 165/2024 foi aprovado com 17 votos favoráveis. A proposta institui a “Feira Animal – É o Bicho!” como evento oficial do calendário municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta estabelece que o evento ocorra anualmente em novembro, com o objetivo de promover o bem-estar animal, conscientização sobre posse responsável e atividades de lazer para a comunidade. Antes da votação, Kátia homenageou a idealizadora do evento, sr.ª Cláudia Molina Bellatine, com a entrega da Moção de Aplauso 379/2024.
Em seguida, foram aprovadas três proposituras de iniciativa do vereador Eliel Miranda. O substitutivo ao PL 265/2023, aprovado com 17 votos favoráveis, dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code nas obras públicas executadas pela Administração Municipal ou por empresas terceirizadas. O PL 291/2023, aprovado com 18 votos favoráveis, institui o Programa Detox Digital de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês. O substitutivo ao PL 309/2023, aprovado com 15 votos favoráveis, institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.
ADIADOS – A pedido do vereador Juca Bortolucci, cinco projetos de lei assinados por Miranda tiveram suas votações adiadas. O PL 09/2023 institui o Fórum Permanente de Integração de Políticas de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. O PL 41/2023 prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde. O PL 103/2023 limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Municipal. O PL 310/2023, acompanhado de emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Casa de Leis, institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e Indireta. E, enfim, o PL 314/2023 obriga todos os hospitais e prontos-socorros a possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos.
MOÇÕES – Ainda nesta reunião, foram aprovadas 12 moções. A vereadora Esther Moraes aplaude a Escola Estadual Professora Odair de Oliveira Segamarchi pela realização da sua primeira feira de ciências (Moção 369/2024); apela para que o Estado de São Paulo tome providências no sentido de prestar informações aos municípios sobre os empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) (Moção 370/2024); e manifesta aplausos ao cabeleireiro barbarense sr. Jaime Garcia por sua trajetória inspiradora de contribuição à cidade (Moção 387/24).
O vereador Carlos Fontes manifesta apelo ao prefeito para que aumente a quantidade de fornecimento de cestas básicas às famílias em estado de vulnerabilidade social cadastradas e assistidas pela Promoção Social do Município (Moção 375/2024); e apela também chefe do Executivo pela substituição da empresa prestadora Luz Forte Iluminação, responsável pelas as trocas de lâmpadas queimadas no Município, por outra empresa, devido à incapacidade de atendimento de qualidade e ao descumprimento do edital de 2021, segundo o qual a troca de lâmpadas queimadas deve ocorrer em até 48 horas após solicitação.
O vereador Tikinho TK aplaude o sr. Jean Francis, proprietário da Magna Wall Design, pelo trabalho e dedicação à arte e decoração (Moção 377/2024). O vereador Juca Bortolucci, com apoio de outros parlamentares, aplaude o União Agrícola Barbarense Futebol Clube pelas festividades dos 110 anos (Moção 378/2024). O vereador Felipe Corá aplaude a Igreja Assembleia de Deus - Celebrando o Rei pelos 22 anos de dedicação e serviço à comunidade (Moção 395/2024).
O presidente Paulo Monaro manifesta aplauso ao sr. Luis Fernando Campanari, conhecido como Luis Poeta, pela composição do Hino “Balança a Rede”, do União Agrícola Barbarense Futebol Clube (Moção 382/2024); e também homenageia os srs. Edson Aparecido Rossi, José Luis Fornasari e o Comandante Samuel Silas de Oliveira, como forma de valorização aos serviços prestados à sociedade barbarense.
Por fim, o vereador Eliel Miranda manifesta apelo ao prefeito Rafael Piovezan para que proceda com o aumento da periculosidade de 30% para 60% aos Guardas Civis Municipais de Santa Bárbara d´Oeste (Moção 398/2024); e aplaude os GCMs Cavalcanti, Vemerson, Gusmão, Pultrini, Batistela, Siqueira, Santos, Sernajoto, Vilallon, Gabriel, Silva e Fernando, os subinspetores Slaine, Pigatto e Firmino, e o inspetor Cláudio por impedirem a fuga do indivíduo suspeito de receptação de veículo no último dia 30 de novembro (Moção 399/2024).
APLAUSOS – O vereador Juca Bortolucci homenageou o músico barbarense Anderson Féboli, com a entrega da Moção de Aplauso 138/2024, pelos 26 anos de carreira. Anderson ganhou o primeiro teclado dos pais aos 9 anos de idade e ao longo dos anos estudou em conservatórios de Piracicaba e Tatuí, onde aprofundou os estudos de violino e acordeão. Aos 16 anos, passou a tocar profissionalmente e decidiu compartilhar seus conhecimentos com aulas particulares, contribuindo, assim, para a formação de grandes artistas. Há oito anos, ele inaugurou a Art Live Assessoria Musical, com foco em eventos sociais.
TRIBUNA – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada, nesta terça-feira, pelo sr. Vicente Rodrigues, representante da Escola de Pais do Brasil – seccional Santa Bárbara d’Oeste, a convite do presidente Paulo Monaro. O convidado explanou sobre as atividades em comemoração aos 25 anos da instituição.
As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 03/12/2024 16:05:27
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
