Os vereadores barbarenses devem apreciar oito projetos de lei, todos de autoria do vereador Eliel Miranda, além de cinco moções, durante a 44ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada nesta terça-feira (03 de dezembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
O PL 09/2023 institui o Fórum Permanente de Integração de Políticas de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. O PL 41/2023 prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde. O PL 103/2023 limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Municipal. O PL 265/2023 dispõe sobre a inserção de código bidimensional QR Code nas obras públicas executadas pela Administração Municipal ou por empresas terceirizadas. O PL 291/2023 institui o Programa Detox Digital de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês. O PL 309/2023 institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. O PL 310/2023, acompanhado de emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Casa de Leis, institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e Indireta. E, enfim, o PL 314/2023 obriga todos os hospitais e prontos-socorros a possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos.
MOÇÕES – Ainda nesta reunião, devem ser apreciadas cinco moções. A vereadora Esther Moraes aplaude a Escola Estadual Professora Odair de Oliveira Segamarchi pela realização da sua primeira feira de ciências (Moção 369/2024); e apela para que Estado de São Paulo tome providências no sentido de prestar informações aos municípios sobre os empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) (Moção 370/2024).
O vereador Carlos Fontes manifesta apelo ao prefeito para que aumente a quantidade de fornecimento de cestas básicas às famílias em estado de vulnerabilidade social cadastradas e assistidas pela Promoção Social do Município (Moção 375/2024). Já o vereador Tikinho TK aplaude o sr. Jean Francis, proprietário da Magna Wall Design, pelo trabalho e dedicação à arte e decoração (Moção 377/2024). Por fim, o vereador Juca Bortolucci, com apoio de outros parlamentares, aplaude o União Agrícola Barbarense Futebol Clube pelas festividades dos 110 anos (Moção 378/2024).
TRIBUNA – A Tribuna Livre da Câmara será utilizada, nesta terça-feira, pelo sr. Vicente Rodrigues, representante da Escola de Pais do Brasil – seccional Santa Bárbara d’Oeste, que explanará sobre as atividades em comemoração aos 25 anos da instituição.
As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 02/12/2024 12:25:25
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
