Os vereadores barbarenses acataram um veto total do Poder Executivo Municipal e aprovaram três projetos de lei e um projeto de lei complementar, além de oito moções, durante a 43ª Reunião Ordinária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (26 de novembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
Inicialmente, foi acatado, com 11 votos favoráveis, o Veto Total do Executivo ao Substitutivo ao PL 191/2022. A proposta, de autoria do vereador Eliel Miranda, institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes de receberem medicação contínua em domicílio.
Em seguida, também assinados por Miranda, outros dois projetos de lei foram aprovados: o substitutivo ao PL 78/2023, o qual contou com 14 votos favoráveis, obriga a divulgação, no site da Prefeitura, de informações sobre obras de responsabilidade da Administração Municipal em andamento e paralisadas. Já o substitutivo ao PL 80/2023, aprovado com 15 votos favoráveis, dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações de combate à dengue no Portal da Transparência do site da Prefeitura.
A seguir, foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o PL 87/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025, a qual prevê orçamento de R$ 944,1 milhões. A LDO é parte integrante do planejamento orçamentário do Município e constitui peça fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.
Por fim, foi aprovado, com 17 votos favoráveis e 1 voto contrário do vereador Eliel Miranda, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens públicos de categoria dominial através do instituto da investidura, nos termos do §2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, bem como estabelece as respectivas normas, dando outras providências.
ADIADOS – A pedido do vereador Juca Bortolucci, cinco projetos de lei tiveram suas votações adiadas. O PL 147/2023 dispõe sobre a divulgação dos custos e base para a formulação da tarifa do transporte público urbano municipal. O PL 224/2023 obriga a realização de audiência pública para o reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais. O PL 250/2023 estabelece limite para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica. O PL 259/2023 institui o “Cantinho do Acolhimento”, espaços reservados para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados. E, enfim, o PL 261/2023 prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais.
MOÇÕES – Ainda nesta reunião, foram aprovadas oito moções. O vereador Jesus Vendedor aplaude a Igreja Evangélica Refúgio do Altíssimo, na pessoa dos pastores Robson Franco Maia e Cecília Rodrigues Maia, pelo aniversário de nove anos de serviços e projetos sociais prestados à comunidade barbarense (Moção nº 364/2024).
O vereador Carlos Fontes faz dois apelos ao Poder Executivo Municipal. No primeiro, ele pede dedetização na rua Damazio Pimentel, no Jardim Santa Rita de Cássia (Moção nº 365/2024). No segundo, o parlamentar reivindica providências a fim de aumentar o número de vagas de estacionamento comum na rua XV de Novembro, com objetivo de melhorar a acessibilidade e atender às necessidades dos comerciantes e clientes da região central (Moção nº 372/2024). A convite de Fontes, o sr. João Ricardo Pereira fez uso da tribuna da Câmara representando os comerciantes da via em questão.
O vereador Joi Fornasari homenageia a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santa Bárbara d’Oeste pelo prêmio “Melhores ONGs” de 2024, recebido dia último dia 22 de novembro (Moção nº 371/2024). Esta moção foi entregue em mãos, durante a sessão desta terça-feira, ao presidente da entidade, Adilson Rinaldo Boaretto, que usou a tribuna para falar sobre a importância do reconhecimento.
A vereadora Esther Moraes manifesta aplauso ao projeto “Toca Raiz Aí, Nego”, samba do Negro Silva, e sua participação na Feira Afrobárbara 2024 (Moção nº 373/2024); assim como aplaude o jornalista Anderson Junque pela cobertura do Novembro Negro 2024, em Santa Bárbara d’Oeste (Moção nº 374/2024).
O vereador Eliel Miranda aplaude os guardas civis municipais de Santa Bárbara d’Oeste Cavalcanti, Santos e Elias, por efetuar a apreensão de drogas no bairro Bosque das Árvores, no último dia 06 de novembro (Moção nº 376/2024).
A vereadora Kátia Ferrari manifesta aplauso à 3ª “Feira Animal – É o bicho!”, realizada no dia 24 de novembro, nas dependências do Parque Araçariguama, idealizada por Cláudia Molina Bellatine, com realização da Fofocando Propagandas, em parceria com o projeto “Ruas de Lazer aos Domingos” e apoio da Prefeitura de Santa Bárbara d´oeste (moção nº 379/2024).
APLAUSO – Logo no início desta reunião, o vereador Tikinho TK homenageou os irmãos cantores Dany e Diego, com a entrega da Moção nº 359/2024, pela carreira de sucesso na música sertaneja no cenário nacional.
As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Publicado em: 26/11/2024 16:29:34
