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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) esteve reunido, na última semana, em São Paulo, na sede da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), com representantes do Programa Cidade Legal. Durante a reunião, que contou com a presença do secretário executivo da Habitação, Adriano Eli Corrêa, e do chefe de gabinete, Dr. André Luís de Paula, o parlamentar solicitou maior empenho na regularização fundiária e na liberação das escrituras de posse dos bairros de chácaras Beira Rio I e II. A reunião foi intermediada pelo deputado estadual Milton Leite Filho (União Brasil).

Desde 1997, o vereador Carlos Fontes tem trabalhado pela regularização de imóveis em diversos bairros que não possuíam escrituras de posse. “A possibilidade de regularização surgiu em 2012, quando o então coordenador de contratos do Programa Cidade Legal, Genivaldo Camilo de Oliveira, solicitou que eu criasse uma lei municipal, permitindo a assinatura de convênio com a Prefeitura”, relembra o vereador.

Com a entrega da primeira etapa das matrículas dos imóveis regularizados nos bairros Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Cidade Nova, Carlos Fontes intensificou as cobranças para a regularização dos imóveis nas chácaras Beira Rio I e II.

O parlamentar é autor da Lei Municipal nº 3.399/2012, que declarou como zonas de interesse social os núcleos habitacionais Parque Eldorado, Beira Rio I e II, Jardim Paraíso e Jardim Rosemary. Essa lei possibilitou a assinatura de convênios com o Estado, por meio do Programa Cidade Legal, para a regularização fundiária desses bairros. “Foram anos de dedicação e dezenas de reuniões na Secretaria Estadual da Habitação para alcançar as escrituras de posse desses bairros. Hoje, muitos proprietários já têm suas matrículas regularizadas, e continuaremos trabalhando para atender os demais núcleos habitacionais”, declara o vereador.

Dr. André Luís de Paula informou que, atendendo ao pedido de Carlos Fontes, o Programa Cidade Legal, após a assinatura de um novo convênio com o município em janeiro de 2025, intensificará os esforços para regularizar os núcleos habitacionais das chácaras Beira Rio I e II.