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Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de lei e um substitutivo à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), além de oito moções, durante a 42ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada nesta terça-feira (19 de novembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, deve ser discutido e votado o substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2024, de autoria dos vereadores Juca Bortolucci, Tikinho Tk, Arnaldo Alves, Felipe Corá, Isac Sorrillo, Carlos Fontes, Celso Ávila e Eliel Miranda, que dá nova redação aos artigos 10, incisos VII e VIII; artigo 12, §1º; artigo 38, §1º; e artigo 119, § 9º, inciso I, da LOM. A proposta, que foi aprovada em primeira discussão na sessão do dia 05 deste mês, trata da competência privativa da Câmara Municipal de fixar os subsídios e as verbas de representação do prefeito e do vice-prefeito e, ainda, dispõe sobre as emendas impositivas, as quais serão aprovadas no limite de 0,5% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Na sequência, a pauta de votação traz cinco projetos de lei assinados pelo vereador Eliel Miranda. O PL 09/2023 institui o Fórum Permanente de Integração de Políticas de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. O PL 41/2023 prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde. O PL 44/2023, assinado também pelos vereadores Celso Ávila, Reinaldo Casimiro, Felipe Corá, Isac Sorrillo e Arnaldo Alves, institui a Política Municipal de Combate à Poluição Sonora. O PL 74/2023 cria o Índice de Desempenho da Gestão Municipal. E o PL 103/2023 limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do Município.

MOÇÕES – A Ordem do Dia também prevê a votação de oito moções. O vereador Juca Bortolucci aplaude o Lions Clube pela Campanha de Doação de Sangue realizada na sede da instituição no dia 05 de novembro (Moção 354/2024); e aplaude os integrantes do Santa Bárbara Off-Road e Capivara Clube Santa Bárbara pela organização do 7º Santa Bárbara Off-Road (Moção 362/2024).

O presidente Paulo Monaro aplaude o padre Ênio José Barbosa por assumir o cargo de vigário na Paróquia São Paulo Apóstolo (Moção 355/2024) e aplauso o sr. Daniel de Castro (Gordo) pelo terceiro mandato consecutivo como presidente do União Agrícola Barbarense Futebol Clube (Moção 356/2024).

O vereador Carlão Motorista manifesta aplauso aos alunos Bryan Mikael Coutinho Correa, Douglas Felipe Pereira Cardoso, Henzo Bordon, Miguel Alves do Amaral e Miguel Pietro de Oliveira pela participação na 61ª Jornada de Foguetes (Moção 357/2024). O vereador Carlos Fontes aplaude a professora de Língua Portuguesa Ana Paula e todos os gestores pedagógicos participantes do projeto Dia dos Autógrafos, do Projeto Estante Mágica, na Escola Estadual Odair de Oliveira Segamarchi (Moção 358/2024). E, por fim, o vereador Felipe Corá apela à empresa CEL Engenharia por maior atenção e agilidade na execução dos serviços de sua responsabilidade (Moção 360/2024) e manifesta apelo à Secretaria Municipal de Trânsito para a Implementação de Medidas de Segurança no Cruzamento da avenida São Paulo com a rua Gabriel Pereira de Brito (Moção 361/2024).

As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).