O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, nesta segunda-feira (04/11), o Requerimento nº 771/2024, por meio do qual solicita informações detalhadas sobre as emendas impositivas dos vereadores de 2023, que ainda não foram repassadas pela Prefeitura, especialmente para as entidades assistenciais e o Hospital Santa Bárbara.
De acordo com o requerimento, embora as emendas impositivas tenham sido aprovadas em plenário, muitas delas apresentaram impedimentos técnicos para sua execução. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2024, que autorizou o remanejamento orçamentário das emendas afetadas, foi aprovado, mas o repasse dos recursos ainda não foi realizado. Isso gerou preocupação entre as entidades, que aguardam os repasses.
Diante desse cenário, o vereador solicita ao prefeito respostas a questões fundamentais, como: quando o Poder Executivo fará o repasse das emendas impositivas de 2023, conforme indicado pelos vereadores desta Casa de Leis? E, considerando que o prazo para indicar as emendas impositivas de 2024 se aproxima, qual o motivo do não repasse das emendas de 2023 até o momento? O vereador também questiona por que as emendas ainda não foram repassadas às entidades assistenciais e ao Hospital Santa Bárbara.
Publicado em: 05/11/2024 14:26:35
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
