De autoria do vereador Juca Bortolucci, foi protocolado, nesta quarta-feira (19/06), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 105/2024 que visa declarar de utilidade pública municipal a AEASBO - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste. Fundada em 25 de maio de 1982 e com atuação ininterrupta de 42 anos no município, a AEASBO tem se destacado por suas contribuições à comunidade, incluindo diversas iniciativas beneficentes em prol dos cidadãos.
A proposta, agora em tramitação na Câmara Municipal, busca oficializar o reconhecimento da AEASBO como entidade de direito privado sem fins econômicos. Assim, uma vez obtido o título de utilidade pública, a AEASBO poderá estabelecer convênios com o poder público local para a elaboração e aprovação de projetos de regularização e cadastramento de imóveis residenciais destinados a munícipes de baixa renda. Esses serviços serão disponibilizados sem custo adicional aos beneficiários, abrangendo desde a expedição de habite-se até a documentação necessária para regularização urbana.
Segundo o Vereador Juca Bortolucci, o apoio unânime dos colegas vereadores é crucial para a aprovação deste projeto de lei, que representa um avanço significativo na promoção de melhorias habitacionais para os residentes mais necessitados de Santa Bárbara d’Oeste.
Publicado em: 19/06/2024 16:00:52
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
