O prefeito Rafael Piovezan protocolou o Projeto de Lei nº 101/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024, no valor total de R$ 183.252,48, fixando, como cobertura, anulações parciais de dotações orçamentárias. Na Exposição de Motivos da proposta, o chefe do Executivo explica que o projeto atende ao indicado em ofício oriundo da Câmara Municipal, datado do último dia 17 de maio.
Segundo Piovezan, a abertura de crédito adicional e as anulações parciais no valor mencionado decorre da necessidade de realização de remanejamento orçamentário diante das emendas impositivas nº 07, 15, 16, 18, 19, 20 e 22, que apresentaram impedimentos técnicos para a sua execução. Os recursos em questão, conforme previsto no projeto, serão destinados à Secretaria de Meio Ambiente, ao Fundo Municipal de Assistência Social, à Atenção Especializada da Saúde, além de Obras e urbanização de áreas públicas.
Publicado em: 17/06/2024 13:02:10
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
