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Ordem do Dia conta com cinco projetos de lei na pauta de votação

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Cinco projetos de lei e quatro moções estão incluídos na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada nesta terça-feira (12 de março), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei 303/2023, de autoria do vereador Nilson Araújo Radialista, que institui, no Calendário Oficial do Município, o evento denominado “Festa do Padroeiro da Paróquia Santo Antônio”, realizada no Jardim São Francisco II.

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei 45/2024, de autoria do vereador Joi Fornasari, que inclui o Festival Paralímpico no Calendário Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

Também está previsto na pauta de votação, de autoria do vereador Carlos Fontes, o Projeto de Lei 50/2024, que declara de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores de Santa Bárbarara d’Oeste.

O quarto projeto incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria do vereador Bachin Júnior, institui o evento “APAE Show” no calendário oficial de eventos do Município.

Por fim, de autoria do vereador Tikinho TK, será apreciado o Projeto de Lei 53/2024, que declara o Grafite como Patrimônio Cultural e Incentivo à Arte de Rua em Santa Bárbara d'Oeste.

Ainda na sessão, devem ser votadas as moções de número 106, 107, 112 e 113/2024.





Publicado em: 11/03/2024 14:34:48

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684