Notícias da Câmara

A convite da vereadora Esther Moraes, o 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, Luiz Fernando Garcia, deve participar da próxima sessão camarária, na terça-feira (27/02), para falar aos parlamentares e ao público que acompanha as reuniões a respeito da importância do Projeto de Lei 44/2024, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto institui o Programa de Apoio ao jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar.

De acordo com a exposição de motivos da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Piovezan, o programa tem por objetivo oferecer subsídio e suporte a jovens, com idades entre 18 e 21 anos, provenientes do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco social e que apresentam vínculos familiares frágeis ou rompidos.

“Esse projeto foi protocolado na Câmara no dia 1º de fevereiro, em regime de urgência, por isso, caso existam dúvidas a respeito da importância desse programa, pretendo trazer o promotor da Infância e da Juventude de nossa cidade, para que possa esclarecer os objetivos desse projeto aos demais parlamentares”, explicou a vereadora Esther Moraes. Ela destaca que se já é difícil para qualquer jovem ter autonomia e se sustentar sozinho aos 18 anos, para os que estavam em serviço de acolhimento é uma situação ainda mais desafiadora e traumática.

Esther ressalta, também, que os jovens que possuem estrutura familiar, em regra, não são expulsos de casa aos 18 anos e, quando deixam de morar com os pais, ainda contam com uma rede de apoio familiar. “Já os jovens que são obrigados a deixar o serviço de acolhimento aos 18 anos, além de já terem passado anos em instituições, precisam de apoio até conseguirem desenvolver sua autonomia e independência”, explicou.