O vereador Jesus Vendedor, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, protocolou hoje (09/02) o Projeto de Lei 48/2024, com o intuito de autorizar o município a instituir um auxílio financeiro destinado a atletas e equipes amadoras que representem a cidade em competições esportivas oficiais, tanto em território nacional quanto no exterior.
Segundo a proposição, o Poder Executivo Municipal poderá conceder apoio financeiro para custear despesas como transporte, hospedagem, alimentação e taxas de inscrição relacionadas a essas competições. O texto também sugere a possibilidade de estabelecer parcerias com a iniciativa privada para o financiamento desses atletas e equipes.
De acordo com o projeto, para serem elegíveis a esse auxílio, os atletas e equipes amadoras não podem receber remuneração por meio de contratos formais de trabalho com entidades esportivas. A definição de competições oficiais inclui aquelas organizadas, realizadas ou autorizadas por federações locais, regionais, nacionais ou internacionais responsáveis pela modalidade esportiva em questão.
O vereador Jesus Vendedor destaca que muitos atletas enfrentam condições adversas e custeiam suas próprias despesas com transporte, alimentação, hospedagem e taxas de inscrição. O esporte, além de ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento pessoal e social, também contribui para o desenvolvimento educacional, social e de saúde do indivíduo.
A proposta agora passará por tramitação regimental na Câmara Municipal, onde será analisada e discutida pelos demais vereadores. A expectativa do autor é contar com o apoio dos colegas na aprovação desse projeto, que, se aprovado, entrará em vigor na data de sua promulgação.
Publicado em: 09/02/2024 13:49:54
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
