A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia (CPFOE) da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, ontem (07/02) à tarde, a oitiva do consultor Antônio Geraldo D’Andrea, testemunha de defesa do ex-prefeito Denis Andia com relação ao parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relativo às contas da Prefeitura no exercício de 2017.
Depois da oitiva, a comissão concederá mais 10 dias para que a defesa do ex-prefeito apresente suas alegações finais. Com base no parecer do TCE, no depoimento da testemunha de defesa e nas alegações do ex-chefe do Executivo, o relator dessa comissão, vereador Isac Sorrillo, deve emitir um parecer aprovando ou rejeitando as contas de 2017. Assim, a partir desse relatório, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia deve elaborar um Projeto de Decreto Legislativo, o qual será apreciado pelos demais parlamentares em Plenário.
A análise técnica realizada pela Corte de Contas apontou irregularidades no primeiro ano do segundo mandato do ex-prefeito, como inadequações de ordem orçamentária e financeira; recolhimento parcial das obrigações previdenciárias; e excesso de gastos com pessoal, inclusive com o pagamento de horas extras. O TCE também já havia emitido parecer contrário às contas do ex-prefeito de 2016, as quais foram rejeitadas na Câmara em dezembro do ano passado.
Além do relator Isac Sorrillo, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia conta com a participação dos vereadores Arnaldo Alves, presidente, e Celso Ávila, membro.
Publicado em: 08/02/2024 15:08:29
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
