Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses aprovaram 15 moções durante a 2ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (23/01), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As moções aprovadas foram as de número 616 a 620/2023 e as de número 02, 03, 05, 06, 09 e de 10 a 14/2024. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Presentes no plenário da Casa de Leis, os secretários municipais de Governo, de Fazenda e de Obras e Serviços, Joel Cardoso, Paula Marchesin de Mori e Hamilton Cavichiolli, respectivamente, passaram a tarde e parte da noite sanando dúvidas dos parlamentares acerca do Projeto de Lei nº 273/2023, por meio do qual o Executivo pede a autorização do Legislativo para financiar, junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 25 milhões, no âmbito da linha FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). O presidente da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, vereador Joi Fornasari, chegou a pedir a inclusão da proposta na pauta de votação, porém a matéria não possui condições regimentais para tanto, uma vez que ainda tramita pelas comissões da Câmara.

ADIADOS – Os dois projetos de lei previstos na pauta de votação, ambos de autoria do vereador Eliel Miranda, tiveram a votação adiada a pedido do próprio autor. Trata-se do PL 118/2022, que institui boas práticas de transparência em contratações públicas em Santa Bárbara d’Oeste; e o PL 124/2022, que dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Também foi adiada, a pedido do vereador Juca Bortolucci, a votação de dois requerimentos de autoria do vereador Eliel Miranda. O primeiro convida a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, para esclarecimentos referentes ao contrato 101/2022, relativo a serviços de apoio escolar para educação especial. Já o segundo, convida o Secretário de Meio Ambiente do Município, Cléber Canteiro, para prestar informações no Legislativo com relação ao atraso da coleta de lixo e à atual situação do aterro sanitário municipal.

TRIBUNA – No início desta reunião, a recepcionista do Pronto-socorro Dr.  Afonso Ramos, Karen Vitória da Silva, utilizou a tribuna da Câmara para reiterar pedido feito na sessão da semana passada, que é a intervenção dos parlamentares na resolução do problema enfrentado com o atraso no pagamento dos salários de funcionários contratados por empresa que presta serviços terceirizados para a Prefeitura. Segundo Karen, a Prefeitura pagou a empresa, a qual não repassou os salários. O presidente Paulo Monaro também abriu a palavra na tribuna para o munícipe Adriano de Souza, que reafirmou o problema enfrentado, inclusive, por sua irmã.