O vereador Eliel Miranda protocolou, na última semana, na Câmara barbarense, os Projetos de Lei 313 e 314/2023. O primeiro institui o Programa Capacitando Quem Acolhe, de capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Já o segundo dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais e prontos-socorros públicos e privados possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos.
De acordo com o PL 313/2023, o Programa Capacitando Quem Acolhe será estabelecido com o intuito de capacitar Agentes Comunitários de Saúde para oferecer acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 314/2023, por sua vez, prevê a presença de equipamentos específicos em unidades de saúde, desde consultórios equipados até materiais adequados para a assistência a pessoas com Índice de Massa Corpórea (IMC) superior a 40 kg/m² ou capacidade mínima de 230 quilos.
Ambos os projetos aguardam apreciação nas comissões pertinentes da Câmara Municipal de Santa Bárbara d ́Oeste, antes de serem apreciados em Plenário.
Publicado em: 30/11/2023 16:36:55
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
