Notícias da Câmara

A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste, por meio do Prefeito Rafael Piovezan, submeteu à Câmara Municipal o Projeto de Lei Municipal 312/2023, que trata da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2023. Na prática, o chefe do Executivo propõe a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil destinado ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, valor que será alocado na unidade orçamentária de Saúde, com o intuito de custear vencimentos e vantagens fixas do pessoal.

Para a cobertura desse crédito adicional, estão previstas anulações parciais de dotações da Câmara Municipal, principalmente nas áreas de Manutenção das Atividades Legislativas, Equipamentos e Material Permanente, bem como em Obras Complementares na Câmara. Na exposição de motivos do projeto, o prefeito afirma que essa proposição deriva de ofício emitido pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo Monaro, que solicitava a abertura desse crédito adicional especial ao Orçamento, em virtude da indicação de redução orçamentária na própria Câmara. O projeto foi encaminhado ao Legislativo com solicitação de tramitação em regime de urgência - prazo máximo de 45 dias.