O vereador Juca Bortolucci protocolou, hoje (8), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 311/2023, que tem como objetivo propor medidas para a aquisição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas edificações das Escolas Municipais, com a intenção de promover maior segurança nessas instituições de ensino. Segundo a proposição, fica o Poder Executivo encarregado de criar uma comissão para acompanhar a obtenção e renovação do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros das unidades escolares municipais. Essa comissão seria composta por membros das secretarias de Educação e Administração, além de contar com a participação de outras pastas.
O projeto visa a mobilizar as escolas municipais para a obtenção do AVCB, com o intuito de oferecer mais segurança a alunos, pais e colaboradores que frequentam esses locais diariamente. Recentemente, dados alarmantes indicaram que aproximadamente 90% das escolas públicas em São Paulo operam sem essa documentação, destacando a necessidade de ações nesse sentido. A proposta também leva em consideração a importância do AVCB na proteção do local em casos de incêndios, uma vez que as vistorias periódicas atestam que todos os equipamentos estão em conformidade com as regulamentações de segurança. Além disso, a aprovação deste projeto pode evitar problemas no futuro, alinhando as instituições municipais de ensino com as normas de proteção contra incêndio.
Publicado em: 08/11/2023 15:09:43
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
