Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de oito moções, durante a 36ª Reunião Ordinária do ano, promovida na tarde desta terça-feira (03 de outubro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 286/2023, de iniciativa da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais, que institui a Semana de Fomento à Observação de Aves em Santa Bárbara d´Oeste no Calendário Oficial de Eventos do Município. A comemoração será realizada, anualmente, na primeira semana de outubro, em parques, espaços culturais, educacionais e assistenciais e pontos turísticos, inclusive em áreas rurais. Antes da votação, o biológico Luiz Eduardo Chamello e a agrônoma Mônica Tortelli usaram a tribuna para falar sobre o projeto Aves de Santa Bárbara (@avesdesbo).
A seguir, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22/2023, assinado pelo vereador Eliel Miranda, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, com o objetivo garantir às pessoas o acesso à atenção psicossocial; promover a intersetorialidade entre os serviços educacionais de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial; além de informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância dos cuidados com a saúde mental.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador Nilson Araújo Radialista, que dispõe sobre a criação do Programa de Envelhecimento Ativo, cujos objetivos são contemplar a assistência integral ao idoso e favorecer a prática de atividades que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população.
O próximo projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 109/2023, do Poder Executivo, o qual altera a Lei Municipal nº 3.938/2017, acerca do programa “Aprovação Expressa”, para o licenciamento de projetos e emissão de alvarás no Município. O objetivo deste projeto é adequar esse programa municipal às normativas da Receita Federal para o registro de obras de edificação no SISOBRA PREF, em especial no que se refere às Instruções Normativas 1198/2020, sobre o Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais, e 2021/2021, a respeito das contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão- de-obra utilizada na execução de obras de construção civil.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que altera o artigo 13 do Decreto Legislativo n° 09/2007, o qual regulamenta o registro e a administração do patrimônio público da Câmara Municipal.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, assinado pelo vereador Juca Bortolucci, que altera o artigo 1º do Decreto Legislativo nº 01/2012, incluindo o BAEP (Batalhão de Operações Especiais) e a equipe Águia entre os profissionais homenageados com o título Policial Padrão, concedido pelo Legislativo.
Ainda nesta sessão, foram aprovadas as moções de número 521, 522, 525, 527, 529, 534, 536 e 537/2023.
APLAUSOS – Três moções de aplauso foram entregues aos homenageados durante a reunião desta terça-feira. O vereador Celso Ávila manifesta aplauso à jovem Nathália Rocha, aluna do 9º ano do Núcleo de Educação Integrada da Fundação Romi, por estar entre as selecionadas do Projeto EPTV na Escola; o vereador Felipe Corá aplaude o empresário Raphael Branco de Azevedo e sua Corretora Diligente Seguros por seus 14 anos de fundação; e o vereador Carlão Motorista reconhece o sr. Vilson Berlanda, por promover a inclusão em Santa Bárbara d’Oeste por meio da Libras (Língua Brasileira de Sinais).
EXPOSIÇÃO – Nesta tarde, o presidente Paulo Monaro declarou oficialmente aberta a exposição “Heróis da Marvel”, trazendo 40 desenhos realizados em diversas técnicas pelos alunos do professor Walcirlei Siqueira, da escola de arte Studio Art, em estilo realista, cartoon e caricatura dos personagens do universo da Marvel. A mostra permanece aberta à visitação no hall da Câmara barbarense até o dia 06 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
TRIBUNA – Ainda nesta terça-feira, o munícipe Wesley dos Santos Maria fez uso da Tribuna Livre da Câmara para falar sobre problemas observados na área da Saúde do Município, especialmente quanto ao atendimento no Pronto Socorro Dr. Afonso Ramos e na UBS do Mollon.
Publicado em: 03/10/2023 19:27:16
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
