O vereador Eliel Miranda protocolou, nesta semana, o Projeto de Resolução 10/2023, que altera o artigo 92 do Regimento Interno da Câmara, incluindo a possibilidade de oferecimento de moção de apoio. Com a mudança, o referido artigo passará a ter a seguinte redação: “Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, apoiando ou protestando”.
Na exposição de motivos do projeto, Eliel Miranda afirma que a moção é o instrumento pelo qual o vereador pode se manifestar, oferecendo-o aos cidadãos, autoridades ou entidades públicas ou privadas. “Esta Casa de Leis já conta com as moções de apelo, aplauso e de protesto. Com esta nova propositura, poderemos manifestar apoio em relação a acontecimento ou ato de relevância pública ou social”, explicou.
Publicado em: 15/09/2023 15:47:01
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
