Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e seis moções, amanhã (05 de setembro), durante a 32ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda, que determina a afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados de Santa Bárbara d´Oeste, com o objetivo de facilitar o acesso de crianças e adolescentes a esse órgão, cuja função principal é proteger esses menores de agressões e de tratamento cruel ou degradante.
Na sequência, está previsto, na pauta de votação, o Projeto de Lei nº 201/2023, assinado pelo vereador Joi Fornasari, que dispõe sobre a entrega de carteiras de identificação aos correntistas portadores de marca-passo, próteses metálicas, deficientes visuais, muletantes e cadeirantes ou outras condições que impossibilitem a passagem por detectores de metais nos estabelecimentos bancários do Município, evitando, assim, constrangimentos e inconvenientes a essas pessoas.
Ainda nesta reunião, está prevista a votação das moções de número 448 a 453/2023.
Publicado em: 04/09/2023 12:46:24
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
