Por meio do Requerimento 252/2010, o vereador Carlos Fontes (DEM) solicita informações com relação ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Ele afirma ser procurado constantemente por munícipes, que fizeram a pré-inscrição para esse programa habitacional, solicitando informações quanto ao andamento dos processos de compra dos terrenos e construção das casas.
Fontes ressalta que, apesar de acompanhar notícias sobre o programa por meio da imprensa regional, ele não possui nenhuma informação oficial sobre o total de casas construídas e a área onde essas unidades habitacionais serão construídas. Ainda de acordo com o parlamentar, foram realizadas mais de 22 mil adesões de munícipes, cuja renda familiar é de até três salários mínimos, a esse projeto do governo federal.
No requerimento, ele pergunta quantas famílias foram pré-inscritas no programa “Minha Casa, Minha Vida” e quantas já foram eliminadas. Ele também questiona se a Administração Municipal já efetuou a compra da área para a construção das casas próprias, solicitando, em caso positivo, cópia do contrato de compra e dos documentos necessários para a transação, além de indagar o valor pago por metro quadrado e o valor final da transação. Se a Prefeitura ainda não tiver adquirido essa área, ele pede que sejam relatados os motivos, além de indicação da possível área a ser comprada pelo Executivo.
Publicado em: 19/04/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal